SHOW EVANGÉLICO SERÁ PAGO PELA PREFEITURA DE UBÁ: Inexigibilidade de licitação foi a justificativa
Está previsto para o dia 07 de dezembro (sábado) – na Praça Guido, o evento destinado às comemorações do Dia do Evangélico – financiado pela Prefeitura de Ubá por meio de inexibilidade de licitação – ou seja – sem licitação ou oportunidade de outros nomes do cenário gospel participarem.
“Tradicionalmente realizado na programação da Festa de Aniversário de Ubá (Festa do Horto), pela Secretaria Municipal de Cultura, totalmente custeado pela Prefeitura, neste ano será realizado no dia 7 de dezembro, na Praça Guido Marlière.”
O show foi feito na contratação da empresa ZEROUM COMUNICAÇÃO E VIAGENS – para apresentação musical da cantora Midiam Lima em 07 de dezembro de 2019 – no valor de R$23 mil reais.
A Prefeitura entende que – “respeito da inexigibilidade de licitação, tal previsão encontra-se na Lei 8.666/93, art. 25, que diz respeito a inviabilidade de competição na contratação de artistas.”
Porém, fica claro no artigo 25, III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ou seja, tal medida só poderia ser aceita caso O CANTOR GOSPEL tivesse nome reconhecido pela grande mídia e população. É sabido que pela Constituição Federal, o Brasil é um país laico. Ainda bem que muita coisa é tolerada, mas se tomar literalmente, grupos religiosos específicos não podem receber benefícios públicos, a não ser aqueles previstos em lei, como a imunidade tributária para templos religiosos.
O texto na Lei Orgânica Municipal diz o seguinte:
Art. 31 Ao Município é vedado:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhe o funcionamento ou manter com eles os seus representantes relações de dependência, ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Porém, fica claro em resposta da Prefeitura de Ubá através da assessoria de comunicação que há uma “parceria” com grupos religiosos.