TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA APROVADO NO SENADO>IDADE MÍNIMA DE 65 PARA HOMENS E 62 ANOS PARA MULHERES

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O plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (22) em 2º turno, a reforma da Previdência – PEC 6/19. O texto foi aprovado com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários.

Ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira, 23, a partir das 9h.

A reforma havia sido aprovada em 1º turno na Casa no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários.

Regras

Segundo o Senado, a principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/19 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O Congresso ainda irá analisar uma segunda proposta – PEC 133/19 (PEC Paralela) – que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Ao aprovarem o texto, os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/19 à Câmara dos Deputados.

 

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