Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para tratar sobre: "O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia".rrFaixa: "#LGBTIFOBIAECRIMESIM #CRIMINA".rrParticipam:rconselheiro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (CNCD/LGBT/MDH), Emerson Santos;rrepresentante da Rede Trans Brasil, Tathiane Araújo;radvogado representante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap), Rodrigo Camargo;rpresidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);rrepresentante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Priscila Morégola;rprocuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira;rsecretária da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, Chyntia Aquino da Costa Barcellos.rrFoto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), por 20 votos a 1, um relatório favorável a um projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), inclui a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na Lei 7716/89, que tipifica o crime de racismo. A comissão aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que é favorável ao texto.
O projeto é terminativo, ou seja, deverá ir diretamente para análise da Câmara, salvo se algum senador apresentar um recurso para que a proposta seja levada ao plenário.
A lei atual tipifica os crimes “resultantes de preconceito de raça ou de cor”. A redação proposta pelo Senado amplia o escopo da criminalização para “raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.
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