O Governador do Estado de Minas Gerais – Romeu Zema – anunciou na tarde de ontem(quinta – feira 04) um acordo entre o Estado e representantes da Associação Mineira dos Municípios.
Depois de uma negociação que durou três meses, chegaram a um acordo para o pagamento da dívida que o Estado tem com os municípios.
O valor acordado, em mediação feita pelo Tribunal de Justiça foi de R$ 7 bilhões em 33 parcelas, que serão repassadas a partir de janeiro do ano que vem.
Conforme a negociação, formalizada, as prefeituras vão receber os repasses de IPVA, ICMS e Fundeb atrasados. Na prática, R$ 1 bilhão que foram confiscados pela gestão de Romeu Zema em janeiro, serão pagos em três parcelas a partir de janeiro de 2020.
Já outros R$ 6 bilhões, que foram retidos nos dois últimos anos do mandato de Fernando Pimentel (PT), serão pagos em 30 parcelas a partir de abril do ano que vem.
Dos quase R$ 40 milhões devidos pelo Estado à Ubá, mais de R$19 milhões referem-se à Saúde, e mais R$ 10 milhões à Educação.
foto capa Jornalotempo
informações Assessoria do Estado de Minas Gerais
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