COPASA DIVULGA QUE NESTE MOMENTO TAXA DE ESGOTO EM UBÁ NÃO É PARA TRATAMENTO

Aconteceu na tarde dessa segunda – feira (11 de Março) uma reunião com mais de três horas entre a Câmara Municipal de Ubá e a gerência da Copasa. No primeiro momento, foi cogitado que está reunião seria particular, sem a presença da Imprensa e participação popular.Segundo o Vice – Presidente Vereador José Roberto, houve um desencontro de informação.A reunião seria fechada a participação popular com perguntas e também a interação da Imprensa.

O prefeito Edson Teixeira Filho – era aguardado – mas não compareceu – enviou uma carta justificando sua ausência e também da senhora Eliane Corbelli – Secretária Municipal de Planejamento.

Foi um teste de paciência, a reunião começou com atraso, marcado para às 15h, iniciou depois das 15h20 – No plenário, a senhora Rosangela Faria – Gerente da Distrital de Ubá – acompanhada de pelo menos 10 técnicos da Copasa. Alguns deles realizaram apresentações em data show, explicando a dinâmica dos trabalhos e também os projetos, alguns concluídos para o saneamento básico de Ubá.

Entre as muitas informações – foi divulgado que o sistema de captação de água no Rio dos Bagres – será realizado nas cidades de Guidoval, Guiricema e Visconde do Rio Branco.

OUTUBRO DE 2018

Este Repórter em Outubro de 2018 – Entrou em contato com a Copasa pedindo algumas informações através de email eletrônico.

 

1 – As obras de captação de água do Rio dos Bagres, para a estação de Tratamento Peixoto Filho está dentro do cronograma inicial? Qual valor da OBRA?

 

Em função da negativa do município de Guidoval em emitir o alvará, e também pelo fato de órgão ambiental estar analisando o processo  do DAIA (Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental) e da outorga, as obras tiveram o cronograma físico e financeiro adaptado, sem, contudo comprometer a data de término contratual, que é 03/2019. Atualmente, está sendo executado o trecho da adutora de água bruta dentro da cidade de Ubá. O valor do contrato com a empreiteira é R$ 11.334.339,50. Há ainda cerca de R$ 9.029.843,00 investidos em materiais/equipamentos que estão sendo fornecidos pela Copasa. O total do recurso disponibilizado é R$ 25.966.367,24. 

 

2 – Segundo a prefeitura da cidade de Guidoval. MG – Existe uma ação contra a Copasa – que impede a captação futura da água do Rio Xopotó – PROCEDE?

 

O objeto do processo é evitar a construção de captação complementar no rio dos Bagres. Ressaltamos que o processo  encontra-se em curso, sem decisão judicial.

 

3 – Sobre as obras de tratamento de esgoto na cidade de Ubá. MG – As obras já iniciaram? Qual o valor total estimado da obra?

 

As obras de implantação do esgotamento sanitário de Ubá ainda não foram iniciadas. O projeto está em fase final de revisão. A disponibilização do certame para a Comissão de Licitação está prevista para fevereiro de 2019, com previsão de conclusão em junho de 2019. A partir desse momento, será assinado contrato oriundo da licitação e emitida à ordem de serviço, com previsão de assinatura em julho de 2019. O valor estimado para a obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário, incluindo material e equipamentos de fornecimento da Copasa, é R$ 120.000.000,00.

 

4 – A cobrança do esgoto já iniciou na cidade de Ubá, por que alguns moradores ainda não tiveram essa cobrança iniciada e outros já apresentam na conta o valor proporcional? 

 

O ciclo do faturamento referente ao mês 11/2018 teve inicio em 23/10/2018. Portanto, o faturamento do ciclo se estenderá até 22/11/2018. Esclarecemos que os clientes receberão as faturas de acordo com as datas de execução das leituras, compreendidas no mencionado ciclo de leitura.

 

5 – O valor inicial de cobrança será de 37,5%? Previsão de quando chegará aos 100% de cobrança?

 

Ressaltamos que a tarifa aplicada em todos os locais de atuação da Copasa seguem critérios contidos na Resolução da Arsae- MG 96, de junho de 2017. No caso de Ubá, para o inicio de operação dos serviços de coleta e transporte de esgoto, manutenções nas redes e ligações, melhorias operacionais, desentupimentos, correção de vazamentos, expansão da rede existente, implantação de novas ligações, construção de poços de visitas, inspeções, as tarifas de coleta (EDC) custam 37,5% da tarifa de água.

 

DECISÃO DA JUSTIÇA

Nesta reunião a Copasa não informou que há um impedimento judicial – onde ela está proibida de CAPTURAR água do Rio Bagres na altura da cidade de Guidoval, até que seja refeito um estudo de impacto e vazão da água.A decisão da Justiça é de Novembro de 2018.

APRESENTAÇÃO

Segundo os técnicos e também a gerente da Copasa – existem alguns impedimentos que está atrasando o andamento das obras.

*Falta de cadastro da Rede de Esgoto

*Lançamento da Rede de Esgoto na Rede Pluvial

*Edificações construídas em cima da Rede Pluvial e dentro da Caixa dos Córregos

PROJETOS E OBJETIVOS

Segundo a apresentação, novas redes serão construídas – um total de 22 km. Serão construídas 15 elevatórias de esgoto.

TAXA DE COBRANÇA

Foi informado que neste momento a taxa de 37.5% cobrada na conta de água – é para LIGAÇÕES, COLETA E TRANSPORTE DO ESGOTO.

Foi questionado pelo vereador José Roberto Filgueiras – o valor arrecado até o momento com a cobrança das TAXAS – mas a gerente disse que não poderia dar um número no momento porque não havia uma consolidação – e garantiu que até Abril – este número será apresentado.

Ainda sobre as porcentagens de cobrança – A Copasa lembrou que a taxa sofrerá uma redução de 6,25% anual até 2021 – finalizando em 25%.

Segundos os técnicos da Copasa – O local de construção da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – Está prevista para ser próximo ao Aeroporto de Ubá – Respeitando as regras da ANAC(Agência Nacional de Aviação Civil)

INVESTIMENTOS.

Segundo os técnicos da Copasa foram investidos mais de R$135 milhões de reais e a ligação de quase 30 mil novas ligações de água em Ubá.

RECLAMAÇÕES SOBRE BURACOS.

A Copasa reconheceu que a empreiteira que foi terceirizada para prestar o serviço de manutenção em Ubá – não está atendendo a demanda e satisfatória. A gerente da Copasa – senhora Rosangela Faria – assumiu o compromisso de que haverá está troca.

CONTRATO ASSINADO.

Foi lembrado pela Copasa que a Lei 4.027/2011 INSTITUI O PLANO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBÁ.

“Onde permite que o Município de Ubá possa delegar a obrigação, concessão, de melhorias e expansão do com vistas à expansão e melhoria das condições de saneamento no município, incluindo todos os investimentos, obras e demais intervenções físicas necessárias à consecução e operação do sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.”

ACESSE O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA AQUI

O projeto foi aprovado pela CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ E ASSINADA PELO PREFEITO DA ÉPOCA – EDVALDO BAIÃO ALBINO – EM 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

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